Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regem a relação entre:

• Pirá Tecnologia, com sede na Avenida Rio Branco 2964, Centro, Juiz de Fora — MG, 36010-012, telefone +55 32 99461-2835, e-mail [email protected] — doravante denominada "Pirá".
• A pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Pirá — doravante denominada "Cliente" ou "Usuário".

2. Uso do site

2.1 Acesso

O acesso a este site é aberto ao público. Ao utilizá-lo, você concorda em fazê-lo apenas para finalidades lícitas e de forma que não prejudique direitos de terceiros nem interfira no funcionamento do site.

2.2 Conteúdo informativo

As informações publicadas neste site têm caráter informativo e descritivo dos serviços da Pirá. Elas não constituem consultoria técnica, jurídica ou financeira, e não substituem uma avaliação personalizada para o contexto específico do seu negócio.

2.3 Uso proibido

É vedado utilizar este site para:

• Reproduzir, distribuir ou modificar seu conteúdo sem autorização por escrito da Pirá
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
• Enviar conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros por meio do formulário de contato
• Realizar ações que possam sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do site

3. Serviços oferecidos

A Pirá oferece serviços de integração de inteligência artificial local utilizando hardware NVIDIA (CUDA e NPU) para pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

• Consultoria NPU Tranquila (R$ 700): sessão de avaliação e orientação sobre a viabilidade de IA local no contexto específico do cliente, acompanhada de anotações por escrito. Não implica compromisso com projetos adicionais.
• Parceiro de Fluxo CUDA (R$ 1.870): configuração de um fluxo de trabalho assistido por IA em hardware NVIDIA CUDA, com treinamento da equipe e suporte de acompanhamento após a entrega.
• Plano de Integração Local (R$ 3.790): programa completo de integração de processamento CUDA e NPU em múltiplas áreas do negócio, com planejamento, implantação faseada, capacitação e cuidado contínuo pós-entrega.

A descrição detalhada de cada serviço está disponível na página Soluções. Os preços podem ser revisados periodicamente; o valor vigente no momento da formalização do contrato prevalece.

4. Contratação e pagamento

4.1 Processo de contratação

A contratação de serviços da Pirá ocorre por meio de proposta formal enviada ao cliente após contato inicial. O contrato só é considerado vigente após a aceitação expressa da proposta e o recebimento do pagamento inicial conforme acordado.

4.2 Pagamento

As condições de pagamento — incluindo forma, prazo e parcelamento — são definidas individualmente em cada proposta. Os preços indicados neste site são valores de referência em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada serviço.

4.3 Cancelamento

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito (e-mail ou carta) com pelo menos 5 dias úteis de antecedência em relação ao início previsto do serviço. Para projetos já iniciados, o reembolso proporcional será calculado com base nas etapas concluídas, conforme descrito em cada proposta.

5. Obrigações das partes

5.1 Obrigações da Pirá

• Prestar os serviços contratados com cuidado, atenção e dentro do prazo acordado
• Fornecer documentação clara sobre as configurações realizadas
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente
• Comunicar prontamente qualquer impedimento técnico ou contratual relevante
• Tratar os dados pessoais do cliente em conformidade com a LGPD

5.2 Obrigações do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços
• Garantir acesso adequado aos equipamentos e sistemas quando necessário
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Designar um ponto de contato disponível para alinhamentos durante o projeto
• Utilizar as soluções entregues de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original deste site — incluindo textos, layout, marca e identidade visual — é de propriedade da Pirá e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. A reprodução parcial ou total sem autorização prévia por escrito é vedada.

As configurações e fluxos de trabalho desenvolvidos especificamente para cada cliente, documentados e entregues ao final do projeto, são de uso exclusivo daquele cliente. A Pirá retém o conhecimento metodológico geral que embasa essas configurações.

Ferramentas, bibliotecas e tecnologias de terceiros utilizadas nos projetos estão sujeitas às suas próprias licenças, que serão informadas ao cliente quando relevante.

7. Limitação de responsabilidade

A Pirá se compromete a realizar os serviços com cuidado e competência. No entanto, não pode ser responsabilizada por:

• Resultados que dependam de fatores externos ao escopo do serviço contratado
• Interrupções causadas por falhas de hardware do cliente, quedas de energia ou outros eventos fora do controle da Pirá
• Uso inadequado das soluções entregues por parte do cliente ou de terceiros
• Impactos decorrentes de alterações feitas pelo cliente nas configurações entregues sem orientação prévia
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não diretamente causadas pela prestação dos serviços

A responsabilidade total da Pirá em qualquer situação está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais por parte da Pirá é regido pela Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Ao contratar nossos serviços, o cliente também concorda com as práticas descritas nessa política.

Dados de terceiros eventualmente compartilhados pelo cliente durante a prestação dos serviços (por exemplo, dados de funcionários ou clientes finais) devem ser tratados em conformidade com a LGPD. O cliente é o controlador desses dados e é responsável por ter a base legal adequada para seu compartilhamento com a Pirá.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual por escrito caso a outra parte descumpra obrigações materiais previstas nestes Termos ou em contrato específico, após comunicação formal e prazo razoável para regularização.

A Pirá reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou recusar novos contratos em casos de uso indevido documentado.

10. Alterações nestes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados para refletir mudanças em nossos serviços, práticas ou obrigações legais. A data de última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos termos revisados.

Para contratos já vigentes, alterações que afetem obrigações existentes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas ao Foro da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a tentar resolver conflitos de boa-fé por meio de comunicação direta.